COMO EU LEIO UM DOCUMENTO DE PATENTE? - Parte I - Entendendo a Folha de Rosto

26 Apr 2017

US 2010/001515158 A1; EP 0 497904 B2; WO 2012/125525 A3; BR 10 2013 003693-5 A2. Se esses códigos mais parecem criptografia de senha de acesso a site de banco do que informação sobre patentes, então acho que você precisa ler o que vem em seguida, rs Porque, quem entende de patentes, só de ler esses códigos já é capaz até de saber o País que emitiu o documento e até se ele se trata de um pedido ou de uma patente de fato, isto é, uma patente examinada e concedida pelo Governo. Inclusive, dá até pra saber que um deles foi modificado após Oposição de algum concorrente. Quer saber como eu sei disso? Vem comigo! 


Todo documento de patente se inicia com uma Folha de Rosto. Ele tem outras partes também, mas por ora, vamos focar nessa página inicial. É nela onde normalmente caímos quando estamos buscando em bancos de patentes como o Google Patents ou o Espacenet. Essa página inicial é mais que um resumo do documento. Na realidade, ela também contém um resumo da tecnologia, mas também contém uma série de informações sobre o andamento administrativo daquele documento de patente. 


Antes de mais nada, vamos falar das duas primeiras letras. US é fácil, né? BR, idem, rs Sim. Estes documentos apresentados a seguir são documentos de patente emitidos respectivamente, nos Estados Unidos e no Brasil.

 

 

 

 

 

 

Cada País tem um código próprio. AU é Austrália, JP é Japão, CH é Chi,ooops!, digo Suíça! rsrs China é CN. Para você não se confundir, a lista completa está na Recomendação ST.3 da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a OMPI. 

Mas, e EP? Não tem nenhum país EP... EP vem de European Patent. Não, não se trata de uma patente europeia. Uma patente é sempre territorial, ou seja, cada país tem a sua. Mas, a Europa assinou em 1973 um Acordo Internacional que criou o Instituto Europeu de Patentes, EPO, da sigla em inglês e que hoje conta com 38 Partes (Países), 10 a mais que a União Europeia. Não, não são a mesma coisa, nem um Acordo é parte do outro. Inclusive, a Inglaterra já sinalizou que não deve sair do acordo sobre patentes. Ele centraliza depósitos e até examina os pedidos, concedendo-os ou negando-os. Em três línguas oficiais: inglês, francês ou alemão. Essa centralização economiza bastante dinheiro e trabalho, mas falaremos mais da patente EP em um post futuro até porque uma patente realmente européia está para ser criada. Hoje, o foco é a Folha de Rosto.


O próximo exemplo é um documento que se inicia por WO. Esse código vem de World. Aqui, também não se trata de uma patente mundial. Mas, de um depósito facilitado. Para não confundir, também não me estenderei sobre ela aqui. Mas, guarde essa informação, voltarei a ela em um post futuro.

 

 
As letras ao final dos códigos significam o tipo de documento. Por exemplo, "A" significa que se trata de um primeiro nível de publicação, por exemplo, um pedido. Ou seja, alguém, uma empresa ou um inventor, pediu proteção para o conteúdo desse documento. Somente com base nele, não teremos como saber se esse pedido já foi examinado ou não. Nem se o Governo concedeu integral ou parcialmente o pedido ou mesmo se negou o pedido como um todo. Lembre-se que todo pedido de patente é publicado pelos Escritórios. Nesse momento da publicação, ele se torna estado da técnica. E ninguém depois dele poderá ganhar uma patente com base no seu conteúdo. Em nenhum lugar do mundo! 


"A1", "A2", "A3", etc são as sucessivas publicações de um pedido. Pode vir, por exemplo, com alguma correção. A data dessas publicações é importante. Pois, é a partir da data que saberemos o dia exato em que aquela informação se tornou Estado da Técnica e, portanto, o dia a partir do qual ele passa a impedir outros pedidos iguais. 


Já a letra "B" significa um segundo nível de publicação, por exemplo, um pedido que foi concedido. Caso em que um Escritório de um determinado País examinou o conteúdo do pedido e concluiu que nele havia mérito para uma patente. Um documento do tipo "B" já não é mais um pedido de patente, mas uma patente de fato. Se você comparar dois documentos que diferem apenas em "A" e "B" você vai saber exatamente o que foi pedido e o que foi concedido. Compare estes dois casos:

 

Pedido de patente: 

 

 Patente concedida:

 

Ganhou bem menos do que pediu, não é? Não é sempre assim, mas na maioria das vezes essa redução acontece.


De maneira equivalente, "B1", "B2", "B3", etc são também publicações sucessivas da patente. Pode ser por correção de erro material ou por reconhecimento de um erro formal por parte do Escritório. Ele pode reconhecer, por exemplo, que concedeu algo que não deveria e se corrigir. Essa revisão normalmente ocorre a pedido de alguém que ficou incomodado com a concessão, um concorrente. Chama-se Nulidade ou Oposição e falaremos melhor dela num post futuro.


Além das informações mais óbvias como título, inventores, resumo da tecnologia, etc  a Folha de Rosto também contém a - ou mais comumente, as - classificações da tecnologia do pedido. Essa informação pode ser muito útil durante uma busca, como eu já expliquei em outro post


Por fim, a Folha de Rosto contém algumas datas. As mais importantes, de um modo geral, são a data de publicação daquele documento específico. Porque marca, como eu já disse, a data em que aquele documento se tornou estado da técnica. A outra data mais importante é a que está marcada com o código de número (24). pois é a partir dessa data que começa a contar o prazo de proteção do conteúdo daquele documento se ele tiver sido, ou vier a ser, concedido. Clique aqui e você vai encontrar uma lista com cada um desses códigos e o que eles significam. Eles são extremamente úteis quando precisamos ler, por exemplo, um pedido em uma língua que não compreendemos bem de modo a evitarmos traduções desnecessárias - e caras!.

 

Em síntese, todo documento de patente se inicia por uma Folha de Rosto que contém um resumo das principais informações. Assim, quando você estiver buscando não precisa ler o conteúdo completo de todos os documentos que encontrar. 

 

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