O QUÃO IMPORTANTE É CONTRATAR UM ADVOGADO PARA ME AJUDAR COM AS PATENTES?

3 May 2017

 

Bem, é muito importante contratar ajuda profissional! Mas, ela não necessariamente virá de um advogado... rs

 

Muito importante, porque você, sem a menor sombra de dúvida, não deve arriscar suas economias investindo no sistema de patentes, seja como inventor ou como usuário, sem a ajuda de um profissional. São muitas regras, muitas datas, muitos prazos...um detalhe! e você pode colocar a economia de uma vida a perder. Só para você ter uma ideia da complexidade: como o prazo da patente conta desde a data do depósito, muito pouco - na prática, quase nada - pode ser alterado ou corrigido depois de depositado o pedido. Então, não adianta contratar um profissional para corrigir um pedido de patente já depositado... Depositar um novo pedido tampouco é possível, pois não teria mais novidade perante o primeiro! E isso sem contar as prioridades, os pedidos divididos, a diferença entre consistir e compreender, enfim, todos os detalhes técnicos!

 

Entretanto, continuando a resposta à sua pergunta, esse profissional não necessariamente deve ser um advogado, ainda que também possa sê-lo. A parte do Direito que estuda as patentes se chama Direito da Propriedade Industrial, que não é uma disciplina obrigatória na maioria das Faculdades de Direito. Isso significa que a imensa maioria dos advogados no máximo ouviu falar de patentes, en passant, quando estudou Direito Constitucional ou Direito Comercial. Aquele bacharel em Direito que se interessa pelo assunto normalmente faz uma Pós-Graduação em Direito Intelectual, onde ele vai estudar além das patentes, toda a Propriedade Industrial, que inclui Marcas, Desenhos Industriais, Indicações Geográficas – sabe os vinhos do Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul/Brasil, ou os espumantes da região de Champanhe, na França? Isso é Indicação Geográfica. Esse curso de Pós-Graduação, via de regra, somente metade dele é dedicado à Propriedade Industrial, sendo a outra parte, dedicada aos Direitos Autorais. Então, mesmo um advogado que seja Especialista em Direito Intelectual não necessariamente é um especialista em patentes. Principalmente, em um País sem um grande histórico de desenvolvimento tecnológico como o Brasil. Normalmente, esses advogados ganham mais dinheiro no mercado das artes ou no agenciamento de Marcas. Isso, claro!, não vale para todos. Mas, é importante ficar atento a essas observações quando estiver à procura de um profissional para te auxiliar. 

 

Outro ponto a ser levado em consideração quando você estiver procurando ajuda profissional é o quanto a pessoa – ou a sua equipe - sabe da tecnologia que você deseja proteger ou explorar. É improvável que alguém formado tão somente em Direito consiga entender em profundidade, Biotecnologia, Mecânica, Química, Eletrônica e, sei lá, Mecatrônica! Ou Metalurgia! Rs O inverso também é verdadeiro, daí a importância de se contar com uma equipe. 

 

O Escritório Europeu de Patentes (EPO) registra os profissionais que estão aptos a atuarem em seus quadros. Esses profissionais são garantidamente especialistas em patentes, pois o EPO só os cadastra após eles terem sido aprovados em um processo seletivo que inclui uma prova de conhecimentos. Na maioria das vezes são profissionais no mínimo graduados em uma tecnologia específica e que depois se interessaram e estudaram Direito. O mesmo também ocorre no Escritório Americano (USPTO) que cadastra tanto agentes quanto advogados

 

O INPI português também cadastra o Agente Oficial de Propriedade Industrial (AOPI). Entretanto, não há distinção entre marcas e patentes. Como o mercado é bem maior para Marcas, deve-se verificar, com atenção, se o profissional também tem experiência com patentes porque os processos são bem distintos.

 

No Brasil, até bem pouco tempo, também se cadastrava profissionais da mesma maneira que Portugal, incluindo Marcas e Patentes. Eles eram chamados de Agentes da Propriedade Industrial. Entretanto, em cumprimento a uma decisão judicial, esse procedimento foi extinto. Tenho sérias críticas a esse posicionamento brasileiro. Se o País já sofria antes com agentes que apenas dominavam os processos de Marcas, mas insistiam em fazer patentes também; agora, temos que lidar com profissionais que sequer ao menos sabem um mínimo de Propriedade Industrial. Então, tome bastante cuidado ao contratar.

 

Em síntese, é fortemente recomendado que você contrate um profissional para te auxiliar. Mesmo que você não deseje patentear e sim, apenas, explorar uma patente em domínio público, por exemplo. Nesse caso, o profissional te auxiliará a se assegurar que a tecnologia está, mesmo, livre para ser explorada evitando litígios desnecessários no futuro.

 

Quando contratar, contudo, tome cuidado e verifique se o profissional – ou a equipe – tem formação tanto na tecnologia que você deseja explorar quanto na área do Direito de Propriedade Industrial. Por fim, assegure-se que tenha experiência e conhecimento específico em Patentes. 
 

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