Giselle indica: Manual de Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Ass

É com prazer que eu gostaria de indicar o excelente Manual escrito pela Dra. Ana Claudia Dias de Oliveira. Como é sabido, eu fui conselheira do CGEN por alguns anos, na época das confusões da medida provisória então em vigor e que com a nova legislação, ufa!, devem ficar para traz. Costumávamos brincar que aquela legislação conseguia a proeza de ser um consenso negativo: era ruim para todo mundo. Depois de várias discussões, debates e negociações, chegou-se à Lei nº 13.123/15 que entrou em vigor em 17 de novembro de 2015. O SisGen, o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado, o sistema eletrônico criado para a gestão dessa Lei entrou em vigor no mês passado.


O Manual traz uma leitura comentada da Lei e instruções sobre como preencher o cadastro do Sisgen e tudo isso acompanhado de um design gráfico lindo e fotos da nossa biodiversidade de tirar o fôlego. É leitura obrigatória para todos aqueles que pesquisam e desenvolvem produtos a partir da nossa biodiversidade.


O Manual pode ser baixado na íntegra aqui.


#Português

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