A importância da formação do examinador

Recebi um feedback de um examinador bem das antigas a respeito do meu antigo sobre invenção principal, conceito que ele entende basal, em que ele lembrou que foi um crítico ferrenho da entrada de examinadores em batelada. 

De fato, o meu concurso de 2004, foi o último concurso contido. Entramos 16 pessoas: 9 biólogos, 1 farmacêutico, 4 engenheiros químicos (dois saíram logo depois, foram para Petrobrás) e 2 engenheiros, acho que de telecomunicações, não lembro. Eu tinha 25 aninhos nessa foto tirada no terraço do edifício A noite, outros tempos. Segundo ano do doutorado, ainda, aparelho nos dentes e alguns bons quilos a menos, rs.

Já em 2006, o INPI abriu concurso para cerca de 150 novos examinadores. Era uma expansão necessária, pois o backlog já se acumulava. Mas, a entrada abrupta, de todos juntos,  expôs uma fragilidade antiga: a ausência de um projeto institucional contínuo de formação. Lembro que conseguiram, não sei se alugaram, um espaço na Candelária, nomeado Pio X (leia-se Pio dez) que o pessoal chamava de Pióx, rsrs 

Diferente do Itamaraty, que tem no Instituto Rio Branco uma verdadeira escola de Estado, o INPI nunca estruturou um modelo equivalente. Chegou-se a criar uma Academia, mas ela tem outra vibe, não se destina à formação de examinadores. Na diplomacia, o concurso é para ingresso no Instituto, não no cargo. Passa por um curso de formação com conteúdo técnico, histórico e político, institucionalmente estruturado, e só então se é alçado ao posto. Há método, cadência e cultura institucional. Algo na mesma linha acontece na polícia, o curso de formação é parte integrante do concurso. 

No caso do examinador de patentes, não existe faculdade, nem trilha prévia de formação. O INPI contrata engenheiros, biólogos, químicos, farmacêuticos e afins e os transforma em examinadores on the job. O problema é que essa transformação exige tempo, mentoria e continuidade. Não é que não haja treinamento, há, mas, não há um curso de formação estruturado com entrada continua. Esse tipo de formação on the job só funciona com entrada limitada onde os antigos podem, de fato, treinar e absorver os novos. É formação em incubadora. 

Formar examinadores em batelada, sem que o corpo técnico anterior consiga absorver, acompanhar e transmitir o conhecimento tácito da função, cria o que em Administração se chama de “ruptura de memória organizacional”. Em termos práticos: um corpo técnico heterogêneo, com formações irregulares e sem unidade de critério.

Exame de patente não é mera aplicação de checklist. Exige leitura interdisciplinar, domínio técnico, interpretação jurídica e sensibilidade institucional. Tudo isso se aprende, mas não de uma vez.

A ausência de um programa permanente de formação faz com que cada leva de novos examinadores “reinvente” seus próprios padrões, perpetuando a assimetria de entendimento que hoje ainda se observa.

Em 2013, na tentativa de trazer alguma harmonização, começaram a surgir as diretrizes, uma demanda antiga, com vistas a preencher essa lacuna, mas diretriz não substitui cultura. E diretriz também precisa de atualização periódica. 

O INPI não precisa de concursos esporádicos e volumosos, mas sim de concursos menores e frequentes vinculado a um modelo de formação continuada, em que só se entra definitivamente depois de aprovado em um curso de formação. Formação não é só mestrado e doutorado na tecnologia. É tão mais que isso! Tampouco é "isso que está escrito aqui na diretriz como X é para ser lido como Y, tá? Esse outro item? Ah, esse você ignora", ferindo a capacidade interpretativa do sujeito. Isso é gaslighting!

Talvez o maior desafio não seja apenas aumentar o número de examinadores, mas criar o que o Instituto Rio Branco ou as várias Acadepols têm há tempos: uma escola de excelência com identidade própria. Formar examinadores não é preencher vagas. É formar critério.