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A adoção à brasileira é um caso quase perfeito para pensar sobre processo, transparência e o que acontece quando decisões humanas operam sem registro. Ela tem tudo: afeto real, conflito de interesses, narrativa redentora e um rastro de consequências que ninguém quis assinar. A história costuma ser contada assim: uma criança precisava de uma família. Uma família queria uma criança. O Estado "atrapalhava". Então alguém simplesmente resolveu. Sem papel. Sem juiz. Sem fila. Sem p

Existe uma dificuldade curiosa nas instituições contemporâneas: ninguém mais parece querer admitir que está dando ordens. Como se a própria palavra tivesse se tornado moralmente desconfortável. Mas a administração pública funciona, necessariamente, sobre uma estrutura hierárquica. Existe poder de direção. Existe subordinação. Existe dever funcional. E existe, inclusive, a possibilidade de responsabilização por insubordinação.Isso não é uma distorção do sistema. É parte da sua

Quando um filtro legal vira formalidade, o sistema improvisa. E improvisa mal. Em texto anterior, percorri a arquitetura do exame de patenteabilidade e defendi que a ordem do art. 8º não é aleatória. Cada camada tem função. Cada pergunta pressupõe a anterior. Hoje quero falar sobre a camada mais negligenciada dessa arquitetura: a aplicação industrial. E sobre o que acontece quando ela deixa de funcionar. O requisito está lá, no art. 15 da LPI: a invenção é dotada de aplicação

Quando a norma diz uma coisa e a orientação diz outra, qual das duas vale? No texto anterior, escrevi sobre arquitetura decisória no exame de patentes. Sobre como a estrutura do art. 8º não é uma lista aleatória de requisitos, mas uma sequência lógica de perguntas com ordem e função. Quero continuar nessa linha, mas a partir de um ângulo diferente. Porque arquitetura importa não só no exame de patenteabilidade. Importa também na própria estrutura normativa que organiza o trab

O art. 8º não é uma lista. É uma sequência lógica de perguntas: e a ordem importa. As pessoas repetem, quase automaticamente, que existem "três requisitos de patenteabilidade": novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Mas essa simplificação esconde algo importante sobre a própria lógica do exame de patentes. Em outro texto, mencionei que o exame envolve reconhecimento de mérito e escolhas técnicas complexas. Neste, vamos olhar com mais atenção o que eu quis dizer

Muito além do mito da “ideia genial”, patentes envolvem estratégia, divulgação de conhecimento, exame técnico e uma complexa barganha entre Estado, mercado e inovação. Depois da ligeira digressão para escrever sobre temas caros ao serviço público como integridade, whistleblowing e estabilidade, penso que vale a pena voltar ao começo de todos os temas aqui do blog: Afinal, sobre o que estamos falando quando falamos em patentes? Existe um desconhecimento enorme em torno do tema

Integridade exige pessoas dispostas a falar Nos últimos textos, venho falando bastante sobre integridade, responsabilidade e os mecanismos silenciosos que permitem que problemas estruturais sobrevivam por anos dentro de organizações públicas e privadas, principalmente naquelas com interesses complexos. Mas existe um conceito importante, ainda pouco discutido no Brasil, sem o qual essa conversa fica incompleta: whistleblowing. Porque é fácil defender integridade: enquant

A degradação moral mais perigosa nem sempre é barulhenta. Muitas vezes, ela opera silenciosamente pela omissão, pela conveniência e pela anestesia da consciência. Quando se fala em corrupção, a imagem costuma ser sempre a mesma: malas de dinheiro, contas no exterior, dinheiro na cueca. Mas talvez essa seja apenas a forma mais vulgar de corrupção. Existe outra, mais sofisticada e socialmente aceita: a corrupção da integridade. Não a do sujeito que rompe explicitamente a re

Entre pareceres técnicos, pressão pública e escolhas institucionais: por que neutralidade regulatória absoluta nunca existiu. Tenho evitado redes sociais, mas está sendo impossível não ouvir falar da polêmica da vez que é o tal caso do detergente Ypê. E, como quase sempre acontece nesses casos, nos tempos polarizados em que vivemos, o debate público rapidamente se dividiu em dois polos extremos, igualmente simplistas, ingênuos e irritantes. De um lado, “foi uma decisão puram

Está acontecendo um debate interessante em Brasília sobre patentes por estes dias. Em dois painéis do mesmo evento, apareceram duas falas que, colocadas lado a lado, ajudam a entender melhor o que está em jogo. De um lado, a defesa da harmonização em patentes no nível internacional pela Amcham como motor de segurança jurídica, previsibilidade e atração de investimentos. De outro, o alerta do Itamaraty: harmonizar não é neutro. Existe uma tensão real entre alinhar-se a padrões

Se você chegou aqui por um texto específico, talvez tenha tentado entender este blog pelo tema das patentes ou da biotecnologia. É um caminho natural. Mas não é assim que ele se organiza. Este blog não é definido por assunto. É definido por forma de olhar. Ele começou, sim, em um lugar técnico. A ideia inicial era falar sobre propriedade industrial para um público mais amplo. Antes disso, houve a biologia, a lente original pela qual eu via as invenções. Nada disso desapar

Se eu pudesse mudar uma coisa na formação dos biólogos, não seria carga horária, nem grade curricular cheia de nomes bonitos que ninguém lembra depois, muito menos mais uma disciplina técnica... Eu incluiria duas disciplinas que, sinceramente, fazem falta...muita falta! E, pensando melhor, não são úteis apenas para biólogos, não. São úteis para qualquer pessoa que sai da universidade achando que o mundo vai se organizar ao redor do diploma. Porque não vai. A primeira de

Uma reflexão sobre estabilidade, autonomia técnica e os limites entre convencimento legítimo e pressão institucional Tenho pensado, de forma meio dispersa, sobre a estabilidade no serviço público. Digo isso como alguém que, por inclinação, tende a desconfiar de arranjos institucionais que cristalizam posições. A ideia de permanência, de proteção contra desligamento, nunca me pareceu, intuitivamente, compatível com uma visão mais liberal de organização do Estado. Mas talvez es

Existe uma máxima no direito de família que diz que, no divórcio litigioso, quem ganha é o advogado. A frase não é literal, claro. Mas captura algo importante: o litígio tende a consumir valor. Recursos que poderiam ser distribuídos entre as partes são absorvidos pela própria estrutura do conflito, não apenas os honorários advocatícios, como também as custas judiciais e sem adentrar nas questões subjetivas como o tempo até à resolução e o desgaste emocional. Mesmo quando há u

Você escolheria para operar seu coração um cirurgião que não entra em uma sala cirúrgica há quinze anos? Ele ser o atual diretor cirúrgico, depois de ter ocupado vários cargos na administração hospitalar, te faria mudar de ideia? Ou embarcaria num avião com um piloto que acumulou horas de voo… mas no passado? Passado, aqui, não é só tempo. É contexto: outro modo de operar. Em aviões com sistemas analógicos. Como você lidaria com um policial que foi admitido na corporação, fez

O atraso do sistema não é o problema central. O problema é mais profundo: a ausência de um processo decisório estruturado no exame de patentes. Li a recente reportagem na coluna do Lauro Jardim, no jornal O Globo, sobre o atraso na implementação do sistema BPMS no INPI e do quanto isso tem custado aos cofres públicos. O sistema foi contratado para automatizar o fluxo de processos de patentes. A leitura, no entanto, deixa escapar um ponto central. E sem ele, o problema do INP

Só deve haver pedido dividido, nos termos do art. 26 da LPI, quando as condições legais estiverem efetivamente cumpridas. Até lá, há mero requerimento de divisão, sujeito a arquivamento. A conclusão é estrutural: só é própria a divisão quando o corte coincide com a unidade de invenção. Quando o corte atravessa essa unidade, não há divisão real, mas fragmentação indevida da lógica inventiva: uma divisão que é imprópria.

Amadurecer nos permite encarar certas verdades sem medo das consequências porque já sobrevivemos há tanta coisa e o mundo não acabou. Uma dessas verdades que insistem em se mostrar ainda que por baixo de camadas de “normalidade” é o viés de gênero. Não tenho muito paciência para extremos políticos; ao contrário, minha tendência natural é acreditar que estão todos certos e errados simultaneamente e que só precisam sentar e dialogar para filtrar cada ponto. Mas, o caminho do me

Recebi um feedback de um examinador bem das antigas a respeito do meu antigo sobre invenção principal, conceito que ele entende basal, em...

O tema pode soar etéreo, quase filosófico, mas, acreditem: precisa ser debatido, e com urgência. O artigo discute algo que parece óbvio,...