Nas discussões sobre atividade inventiva, um dos pontos frequentemente abordados é até que ponto o conhecimento de uma metodologia torna óbvio todas as suas aplicações e usos. Na notícia de hoje, cientistas utilizaram a metodologia de impressão 3D para produzirem próteses auditivas altamente precisas. E aí? Será que o conhecimento sobre a impressão 3D torna a produção desse tipo de prótese óbvia?
O princípio geral por traz do requisito de atividade inventiva é o de evitar que o benefício do monopólio temporário seja concedido para uma invenção que poderia ser rotineiramente realizada por um técnico no assunto sem grandes esforços. Além de ser nova, é indispensável, que a invenção tenha, nas palavras de Dênis Barbosa, “um atributo especial de salto inventivo, que impeça a criação de monopólios para aquisições tecnológicas irrelevantes”. É, sem sombra de dúvida, um requisito que carrega um alto grau de subjetividade que os que trabalham na área tentam diminuir por meio da aplicação de testes, como o teste da abordagem solução-problema que implica em se considerar se, partindo-se da tecnologia que mais se aproxima daquela do pedido, seria óbvio para um técnico no assunto chegar à invenção reivindicada.
Há quem argumente que em Biotecnologia, um campo já naturalmente rico em incertezas, essa subjetividade não seria ainda mais impactante, inclusive porque, na Biotecnologia, o técnico no assunto é frequentemente um grupo de pesquisa com formações acadêmicas variadas em vez de uma pessoa só. E aí? O conhecimento acerca da metodologia de humanização de anticorpos torna todos os anticorpos humanizados óbvia? E da metodologia de PCR? E de transgênese? A edição do DNA por CRISPR? Sim? Não? Uma das considerações secundárias que se pode utilizar como dica de obviedade é quando um técnico no assunto tem uma expectativa razoável de que aquilo vai dar certo. Mas, definir o que seria exatamente uma "razoável expectativa de sucesso" numa área que depende da aplicação de, ou em, seres vivos que são naturalmente variáveis ainda inclui um quê de subjetividade.
No caso das próteses auditivas da notícia, a impressão 3D tem o potencial de aprimorar um procedimento cirúrgico que frequentemente falha devido ao tamanho incorreto das próteses, algo comum devido ao seu tamanho extremamente pequeno. Na foto que acompanha a reportagem, as próteses são comparadas à uma moeda de 10 centavos de dólar.
O próximo passo da pesquisa será combinar a impressão 3D com o emprego de células tronco que se desenvolveriam em células ósseas. E aí? Atividade inventiva ou o caminho natural do desenvolvimento da tecnologia? É um debate para muito além da Ciência e dos desafios naturais da bancada, que se entremeia pela Economia e pela Política para desaguar na pergunta: inovações incrementais merecem a mesma proteção que as inovações radicais? E o que exatamente seria uma inovação incremental em Biotecnologia?
Link para a reportagem: https://www.eurekalert.org/multimedia/pub/156347.php
Crédito da foto: Radiological Society of North America