Estabilidade no serviço público: uma leitura liberal sobre autonomia técnica e liberdade

Uma reflexão sobre estabilidade, autonomia técnica e os limites entre convencimento legítimo e pressão institucional

Tenho pensado, de forma meio dispersa, sobre a estabilidade no serviço público. Digo isso como alguém que, por inclinação, tende a desconfiar de arranjos institucionais que cristalizam posições. A ideia de permanência, de proteção contra desligamento, nunca me pareceu, intuitivamente, compatível com uma visão mais liberal de organização do Estado.

Mas talvez essa leitura seja superficial.

Começo a achar que a estabilidade não é — ou, pelo menos, não deveria ser — um instrumento de proteção individual. Ela faz mais sentido quando entendida como um mecanismo de proteção do próprio exercício técnico dentro da administração.

Se a regulação deve ser mínima — e continuo achando que deve —, então ela precisa ser, ao mesmo tempo, estruturalmente protegida. Não faria sentido reduzir o espaço de intervenção estatal e, justamente nesse espaço reduzido, permitir que o juízo técnico fosse facilmente capturado por pressões conjunturais.

A estabilidade entra como uma dessas proteções.

Não resolve tudo, evidentemente. Mas cria condições mínimas para que o técnico não precise recalcular, a cada decisão, o custo pessoal de manter uma posição fundamentada.

E talvez seja por isso que certos elementos que a acompanham façam mais sentido do que parecem à primeira vista: a possibilidade de ser avaliado por pares, a vedação de remoções arbitrárias, a exigência de motivação explícita para alterações mais sensíveis, a competência decisória prevista em lei, assim como a competência para normatização, a separação clara entre os da carreira e os indicados politicamente pelo governo da vez, mecanismos que, no fundo, apenas mantêm cada um no seu quadrado.

São arranjos imperfeitos, como qualquer construção institucional. Mas todos apontam na mesma direção: reduzir a interferência indevida sobre o juízo técnico.

Isso não significa isolar o técnico do mundo. Nem transformar a técnica em um espaço imune a qualquer tipo de influência. Há, e deve haver, espaço para diálogo, para construção, para alinhamento institucional.

Mas aqui entra uma distinção que me parece cada vez mais relevante: a diferença entre convencimento e insistência.

Convencer é uma arte social. Pressupõe argumento, escuta e, sobretudo, a possibilidade real de não convencer. Há algo de estrutural nesse risco, ele é o que mantém a relação dentro de um campo legítimo.

Quando o “não” deixa de ser uma resposta viável na prática, ainda que permaneça formalmente possível, o que se tem já não é exatamente convencimento.

É outra coisa.

E isso não ocorre, necessariamente, por um gesto explícito. Mas por acúmulo, por desgaste, por repetição. Ninguém quer ser destacado negativamente.

É nesse ponto que a existência de alguma forma de blindagem institucional deixa de ser um detalhe e passa a ser condição de funcionamento.

Porque, sem isso, a linha que separa o diálogo legítimo da pressão assimétrica tende a desaparecer.

Também me ocorre que a própria capacidade técnica funciona, em alguma medida, como uma contenção desse processo. Não impede a pressão, mas aumenta o custo de deslocar uma posição bem fundamentada. Há uma espécie de inércia no raciocínio consistente que não se altera sem deixar vestígios.

Às vezes me ocorre que, sem esse tipo de arranjo, muitos entendimentos técnicos deixariam de existir na prática. Não por convicção diversa, mas pelo custo de sustentá-los.

Em outros casos, talvez nem houvesse entendimento a sustentar, apenas a saída silenciosa de quem não vê sentido em permanecer onde o exercício do juízo técnico se torna permanentemente tensionado.

Entre ceder e sair, há um espaço estreito. E ele não se sustenta sozinho.

Consequentemente, a estabilidade, quando bem compreendida, não é um privilégio, mas um arranjo institucional voltado à preservação de algo mais difícil de medir: a integridade do processo decisório.

No fim, continuo liberal o suficiente para desconfiar de excessos. Mas talvez seja justamente por isso que passe a ver valor em certos mecanismos de contenção.

Nem tudo que limita é contrário à liberdade.

Em certos espaços, especialmente naqueles em que decisões técnicas estruturam mercados inteiros, criam ou restringem posições e, por vezes, concedem monopólios temporários, a liberdade não se sustenta sem alguma forma de proteção contra a sua própria captura.